DIÁRIO BOMBEIRO MILITAR: GOVERNADOR PEZÃO APRESENTA PROPOSTA DE AUMENTO PARA BOMBEIROS E POLICIAIS

quarta-feira, 18 de junho de 2014

GOVERNADOR PEZÃO APRESENTA PROPOSTA DE AUMENTO PARA BOMBEIROS E POLICIAIS

PROJETO DE LEI Nº 3056/2014

EMENTA:

MAJORA OS SOLDOS DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO QUADRO PERMANENTE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINA A ABSORÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): PODER EXECUTIVO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de Janeiro de 2015, de acordo com as tabelas constantes do Anexo Único, os soldos dos militares integrantes do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ, Lei nº 443, de 01 de julho de 1981 e dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ, Lei nº 880 de 25 de julho de 1985.

Art. 2º - A partir da majoração a que se refere o artigo 1º, ficam absorvidas e extintas:

I - A Gratificação Temporária por Participação no POEPP (Programa de Capacitação em Operações Policiais Militares de Ocupação Estratégica Temporária e Polícia de Proximidade) concedida aos policiais militares integrantes do Quadro Permanente da PMERJ, criada pelo Decreto 42.047, de 24 de setembro de 2009.

II - A gratificação por Participação em Programa de Capacitação concedida aos Bombeiros Militares integrantes do Quadro Permanente do CBMERJ, pelo Decreto 43.141, de 16 de agosto de 2011.

§ 1º - A absorção e extinção a que se refere o caput deste artigo abrangem também as gratificações cujo pagamento tenha sido determinado por decisões judiciais, que serão absorvidas pela majoração do soldo.

§ 2º - O valor remanescente correspondente à extinção e incorporação de que trata o inciso I do deste artigo será pago sob a forma de Resíduo – Gratificação Temporária por Participação no POEPP até que seja completamente absorvido por majorações do soldo.

§3º O valor remanescente correspondente à extinção e incorporação de que trata o inciso II do deste artigo será pago sob a forma de Resíduo – Participação de Capacitação até que seja completamente absorvido por majorações do soldo.

Art. 3º- Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:

I - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei; e

II - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei.

Art. 4º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Vigência - Janeiro/2015
Cargo	Escalonamento	Níveis	Soldo

CORONEL	1.000	0547	2.003,41
TEN CORONEL	900	0554	1.803,07
MAJOR	810	0562	1.622,76
CAPITÃO	729	0570	1.460,48
1º TENENTE	656	0588	1.314,24
2º TENENTE	590	0596	1.182,01
ASPIRANTE OF.	531	0604	1.063,81
SUB-TENENTE	531	0612	1.063,81
1º SARGENTO	488	0620	977,66
2º SARGENTO	443	0638	887,51
3º SARGENTO	403	0646	807,38
CABO	349	0653	699,19
SOLDADO A/B/C	303	0661	607,03
SD ALUNO	250	0703	500,85
ALUNO ESFO	349	0695	699,19

Vigência - Janeiro/2016
Cargo	Escalonamento	Níveis	Soldo

CORONEL	1.000	0547	2.124,84
TEN CORONEL	900	0554	1.912,35
MAJOR	810	0562	1.721,11
CAPITÃO	729	0570	1.549,00
1º TENENTE	656	0588	1.393,89
2º TENENTE	590	0596	1.253,66
ASPIRANTE OF.	531	0604	1.128,29
SUB-TENENTE	531	0612	1.128,29
1º SARGENTO	488	0620	1.036,91
2º SARGENTO	443	0638	941,31
3º SARGENTO	403	0646	856,31
CABO	349	0653	741,57
SOLDADO A/B/C	303	0661	643,83
SD ALUNO	250	0703	531,20
ALUNO ESFO	349	0695	741,57

Vigência - Janeiro/2017
Cargo	Escalonamento	Níveis	Soldo

CORONEL	1.000	0547	2.246,27
TEN CORONEL	900	0554	2.021,64
MAJOR	810	0562	1.819,47
CAPITÃO	729	0570	1.637,52
1º TENENTE	656	0588	1.473,55
2º TENENTE	590	0596	1.325,30
ASPIRANTE OF.	531	0604	1.192,77
SUB-TENENTE	531	0612	1.192,77
1º SARGENTO	488	0620	1.096,17
2º SARGENTO	443	0638	995,10
3º SARGENTO	403	0646	905,25
CABO	349	0653	783,95
SOLDADO A/B/C	303	0661	680,62
SD ALUNO	250	0703	561,56
ALUNO ESFO	349	0695	783,95

Vigência - Janeiro/2018
Cargo	Escalonamento	Níveis	Soldo

CORONEL	1.000	0547	2.367,69
TEN CORONEL	900	0554	2.130,92
MAJOR	810	0562	1.917,83
CAPITÃO	729	0570	1.726,05
1º TENENTE	656	0588	1.553,21
2º TENENTE	590	0596	1.396,94
ASPIRANTE OF.	531	0604	1.257,24
SUB-TENENTE	531	0612	1.257,24
1º SARGENTO	488	0620	1.155,43
2º SARGENTO	443	0638	1.048,89
3º SARGENTO	403	0646	954,18
CABO	349	0653	826,32
SOLDADO A/B/C	303	0661	717,41
SD ALUNO	250	0703	591,92
ALUNO ESFO	349	0695	826,32

Vigência - Janeiro/2019
Cargo	Escalonamento	Níveis	Soldo

CORONEL	1.000	0547	2.489,12
TEN CORONEL	900	0554	2.240,21
MAJOR	810	0562	2.016,19
CAPITÃO	729	0570	1.814,57
1º TENENTE	656	0588	1.632,87
2º TENENTE	590	0596	1.468,58
ASPIRANTE OF.	531	0604	1.321,72
SUB-TENENTE	531	0612	1.321,72
1º SARGENTO	488	0620	1.214,69
2º SARGENTO	443	0638	1.102,68
3º SARGENTO	403	0646	1.003,12
CABO	349	0653	868,70
SOLDADO A/B/C	303	0661	754,20
SD ALUNO	250	0703	622,28
ALUNO ESFO	349	0695	868,70

Vigência - Janeiro/2020
Cargo	Escalonamento	Níveis	Soldo

CORONEL	1.000	0547	2.610,55
TEN CORONEL	900	0554	2.349,49
MAJOR	810	0562	2.114,54
CAPITÃO	729	0570	1.903,09
1º TENENTE	656	0588	1.712,52
2º TENENTE	590	0596	1.540,23
ASPIRANTE OF.	531	0604	1.386,20
SUB-TENENTE	531	0612	1.386,20
1º SARGENTO	488	0620	1.273,94
2º SARGENTO	443	0638	1.156,48
3º SARGENTO	403	0646	1.052,05
CABO	349	0653	911,08
SOLDADO A/B/C	303	0661	791,00
SD ALUNO	250	0703	652,63
ALUNO ESFO	349	0695	911,08

Vigência - Janeiro/2021
Cargo	Escalonamento	Níveis	Soldo

CORONEL	1.000	0547	2.731,98
TEN CORONEL	900	0554	2.458,78
MAJOR	810	0562	2.212,90
CAPITÃO	729	0570	1.991,61
1º TENENTE	656	0588	1.792,18
2º TENENTE	590	0596	1.611,87
ASPIRANTE OF.	531	0604	1.450,68
SUB-TENENTE	531	0612	1.450,68
1º SARGENTO	488	0620	1.333,20
2º SARGENTO	443	0638	1.210,27
3º SARGENTO	403	0646	1.100,99
CABO	349	0653	953,46
SOLDADO A/B/C	303	0661	827,79
SD ALUNO	250	0703	682,99
ALUNO ESFO	349	0695	953,46

Sendo assim, o impacto orçamentário está calculado nos seguintes valores, incluindo servidores ativos e inativos:

PMERJ
IMPACTO	ATIVOS	INATIVOS	TOTAL
IMPACTO 2015	772.340.588,51	245.012.193,66	1.017.352.782,17
IMPACTO 2016	857.932.062,51	335.999.019,59	1.193.931.082,10
IMPACTO 2017	943.403.856,61	426.255.695,23	1.369.659.551,84
IMPACTO 2018	1.029.369.641,06	516.059.582,63	1.545.429.223,69
IMPACTO 2019	1.117.237.944,91	605.402.705,59	1.722.640.650,50
IMPACTO 2020	1.207.337.694,39	694.197.785,59	1.901.535.479,98
IMPACTO 2021	1.302.098.266,00	769.647.372,20	2.071.745.638,19

CBMERJ
IMPACTO	ATIVO	INATIVO	TOTAL
IMPACTO 2015	77.433.761,16	35.239.271,04	112.673.032,20
IMPACTO 2016	154.504.838,06	69.519.044,58	224.023.882,64
IMPACTO 2017	231.405.714,75	102.847.675,22	334.253.389,96
IMPACTO 2018	308.288.831,43	135.724.984,89	444.013.816,32
IMPACTO 2019	385.810.370,47	168.344.940,70	554.155.311,17
IMPACTO 2020	464.412.503,02	200.728.147,23	665.140.650,26
IMPACTO 2021	545.602.046,59	229.523.216,74	775.125.263,32

JUSTIFICATIVA

MENSAGEM 40 /2014 Rio de Janeiro, 18 de junho de 2014

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso projeto de lei que “MAJORA OS SOLDOS DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO QUADRO PERMANENTE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINA A ABSORÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei versa sobre a concessão de reajuste sobre os soldos dos militares integrantes do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ, Lei nº 443, de 01 de julho de 1981 e dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ, Lei nº 880 de 25 de julho de 1985.
A proposta prevê o parcelamento do reajuste em 7 parcelas anuais, iniciando o pagamento da primeira parcela em janeiro de 2015.
O objetivo principal do Projeto em questão é a valorização dos servidores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiro Militar, que tem como função institucional a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, conforme previsto no § 5º do art. 144 da Constituição Federal.
Desta forma, o presente projeto acarretará uma remuneração mais atraente para os concorrentes em futuros concursos e ao mesmo tempo aos dos já servidores, valorizando e motivando-os a tornar a Instituição mais eficiente.
Assim, na firme convicção de, mais uma vez, poder confiar no apoio desse egrégio Poder Legislativo no acolhimento da iniciativa, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado e reitero a Vossa Excelência e aos digníssimos Membros dessa nobre Assembleia Legislativa os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Luiz Fernando de Souza
Governador

Em breve, maiores esclarecimentos e informações.

JUNTOS SOMOS FORTES,

Lauro Botto - Cap BM

19 comentários:

Unknown18 de junho de 2014 às 21:30
Antes de curtir nós gostaríamos de saber como vai ficar nosso salário bruto no início de cada ano, pois caso eu esteja errado, me corrija se, nesse reajuste algumas gratificações serão incorporadas ao salário. E esse reajuste não é conforme o aumento da inflação?
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Anônimo18 de junho de 2014 às 22:45
Pelo q entendi, esta gratificação q é paga hoje será dividida em 7 parcelas incorporadas ao soldo em 7anos, ou seja, como nada fala sobre correção estaremos fadados a não ter aumento até o fim desse processo.
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Anônimo18 de junho de 2014 às 23:20
Esse reajuste do valor do soldo, IMPLICA em menos de 200 reais ANUAIS. Inflação WHO? E o reajuste do auxilio transporte? O auxilio foi dado quando a passagem era 2.30, agora a mesma estão praticamente 1 real mais caro. Agora com COPA, temos serviços extras não remunerados e mais deslocamentos e a passagem? como fica?

Ridículo esse pezão!
Tem é que tomar um pezão na bunda mesmo!
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marcio18 de junho de 2014 às 23:38
Os reajustes são de 5,86%; 6,06%; 5,71%; 5,41%; 5,13%; 4,88%; 4,65%. A inflação dos últimos 4 anos foram de 5,92%; 6,50; 5,84% e 5,91%. Ou teremos uma diminuição substancial dos índices de inflação nos próximos anos ou teremos perdas reais no poder de compra para os próximos 7 anos.
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CB BM TRINDADE19 de junho de 2014 às 00:29
Ele nada mais fez do que reajustar de acordo com a inflação prevista para os próximos anos, isso não é aumento é direito, quando chegarmos à 2021 teremos o mesmo poder aquisitivo que temos hoje, isso é para inglês ver!!! É só calcular o percentual previsto para este ano da inflação e multiplicar por 7 que o numero de anos da proposta depois é só pegar o seu soldo e multiplicar pelo resultado de percentual que der, fácil, fácil!!!
Cuidado com certas propostas elas podem enganar!!!
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Anônimo19 de junho de 2014 às 02:00
Menos
de 40% em 7 anos
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Unknown19 de junho de 2014 às 11:35
Tudo bem que a gente acredita que o Poder Executivo pode tudo. Mas será que pode tudo mesmo? Pode mudar uma lei as vésperas do período eleitoral só para beneficiar duas Instituições. Por acaso alguém já fez a conta e já se perguntou porque o parcelamento fica na média do IPCA desse ano? O governador não pode dar qualquer aumento mais, à menos de um mês do período eleitoral acima da inflação. Embrolho seria o cara anunciar que vai dar 30% de reajuste sabendo que o TRE desmentiria isso facilmente e ainda entraria com ações punitivas. Deixem o cara dar isso. Ano que vem a gente negocia a incorporação do resíduo em parcela única.
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Anônimo19 de junho de 2014 às 18:36
Pergunta; aumento no soldo não produz efeito em cascata nas gratificações?
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constantono19 de junho de 2014 às 20:55
vamos acreditar na fé do impossível, pois só assim o senhor prosperará nossa nação... BRASIL ACIMA DE TUDO!!!
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constantono19 de junho de 2014 às 21:06
DEUS sempre nos dá uma solução nos momentos inesperado de nossas vidas.. então ele fará de nós uma grande nação no exato instante basta ter fé a acreditar que o impossível vai acontece nos teus caminhos... EU creio em nome de JESUS meu amigo (o)..
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Anônimo19 de junho de 2014 às 21:11
Na boa se ele quer realmente ajudar que pense nos dar um AUXÍLIO CRECHE pois tb temos filhos, AUXÍLIO FARDAMENTO SEMESTRAL, PROMOÇÃO PARA POLICIAIS QUE COMPLETAM CURSO SUPERIOR e um AUXILIO TRANSPORTE decente pq 100 reais beira o ridículo!
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Anônimo20 de junho de 2014 às 16:55
Senhores, a incorporação de gratificação temporária ao soldo é valida, pois incidirá sobre as demais vantagens. Porém, fica abaixo da inflação. Portanto, deve ser aplicado um fator de reajuste que seja superior a inflação. Lembrando que isso não pode ser aplicado próximo das eleições, esse
fator só poderá ser anunciado ou requerido por nós em janeiro. Saibamos que este projeto, embora tenha um aspecto positivo para a tropa, ele é eleitoreiro. Lembremos que pra ser completo, teremos que pleitear a complementação com um índice superior à inflação.
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Anônimo21 de junho de 2014 às 09:33
Pessoal, estive fazendo as contas aqui, o governo não está dando aumento nenhum. O valor deste reajuste na verdade, está abaixo da inflação.
No caso de um cabo, a diferença de um soldo reajustado pro anterior é de 42,38 = 6,45% de reajuste.
Ex.
2015 - R$ 42,38 = 6,45%
2016 - R$ 42,38 = 6,06%
2017 - R$ 42,38 = 5,71%
2018 - R$ 42,38 = 5,40%
2019 - R$ 42,38 = 5,12%
2020 - R$ 42,38 = 4,87%
2021 - R$ 42,38 = 4,65%

Bem abaixo da inflação. Não nos deixemos ser enganados. Façam vocês as contas dos seus respectivos soldos.
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Adilson Bandeira - Cap BM RJ22 de junho de 2014 às 23:11
Observo nos comentários que muitos não leram todos os artigos, esse é o resultado de um trabalho baseado em diálogo com argumentos sólidos.

Essa proposta não é de aumento porque seria proibido em ano eleitoral. Não é o que nós queremos, mas já é um começo. Melhor ter, já, em janeiro a incorporação da gratificação no soldo do que não termos nada. Já mostramos nossa força e ganhamos o respeito, agora é dialogar por uma melhoria salarial. Não esqueçam que qualquer valor agregado ao soldo, muda o bruto no nosso contracheque.

Fazendo as contas, soldo+6,45%=?, triênio+6,45%=?, GRET+6,45%=?, IGP+6,45%=?, IAM+6,45%=? , logo: ?+?+?+?+?= salário maior. A gratificação de R$ 350 será absorvida em sete parcelas no soldo. É só fazer as contas pela sua graduação e tempo de serviço.

No §3º, o valor remanescente correspondente à extinção e incorporação de que trata o inciso II do artigo será pago sob a forma de Resíduo – Participação de Capacitação até que seja completamente absorvido por majorações do soldo.

Mesmo a atitude sendo eleitoreira e abaixo da inflação, foi feita a incorporação pretendida para todos inclusive os da reserva, é o fim de uma gratificação que era temporária apenas para os ativos, não deixa de ser uma vitória. Qualquer Governador que entrar vai ter que pagar se ela for aprovada na ALERJ, e provavelmente será, porque é do Executivo. Em janeiro de 2015, podemos negociar com o novo Governo, a antecipação das seis parcelas restantes e o resíduo em parcela única, temos que continuar a dialogar para conseguir uma data base para reajuste anual acima da inflação, um valor no auxílio transporte amarrado ao aumento das passagens, lutar pelo auxílio creche previsto na Constituição de 1988 e mais um caminhão de reivindicações, a solução mais rápida seria a fusão de todas as associações, mas cada uma puxa para o seu lado e ficamos cada vez mais divididos.

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Anônimo23 de junho de 2014 às 10:03
Senhores,
Não esqueçam que teremos em mãos um reajuste anual, uma data base. Isto já é uma vitória. Para quem não se lembra, ou não estava na corporação, no Governo Rosinha, só tivemos 17 % de reajuste no seu quarto ano de mandato, ainda assim, divididos em 5 parcelas... Garotinho deu aumento no segundo ano de governo, parcelados em 12 vezes... Marcelo Allencar, durante 4 anos, preferiu a malfadada pecúnia que dividiu a tropa em duas classes, abrindo um abismo entre os que possuíam e os que não possuíam e nunca mais terão a mesma oportunidade... Brizola nem repôs a inflação em seu segundo governo, sendo que no primeiro, fez o favor de colocar a data de pagamento após o décimo dia útil do mês posterior ao mês de referência... E Moreira Franco assinou a equiparação com as Forças Armadas há um mês de deixar o governo, o que Brizola fez questão de não cumprir... Não sabemos quem será o próximo Governador e muito menos quais suas intenções quanto ao nosso reajuste. Mas, com tal projeto, pelo menos sabemos que não iremos perder os 350 Reais pagos provisoriamente e que, daqui por diante, serão incorporados ao salário.
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