Amigos leitores do DIÁRIO BOMBEIRO MILITAR, por ter sido escolhido representante da categoria dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, estive participando da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, do dia 27 a 30 de Agosto, em Brasília. Como eleito, sinto-me na obrigação de dar publicidade aos que confiaram em mim para representá-los nessa que foi um marco na história da segurança pública nacional e que contou com a participação de representantes do governo, representantes das corporações, representantes das diversas categorias do sistema de segurança pública do país e representantes da sociedade civil.
Farei um breve resumo das atividades desenvolvidas durante os 04 dias da conferência, assim como postarei as fotos do evento.
Dia 27/08, quinta-feira: Pela manhã, todos os integrantes da delegação do Rio de Janeiro, incluindo sociedade civil, representantes de categorias e representantes de corporações, voamos com destino à Brasília, chegando àquela capital federal por volta das 13h. Após uma breve passada no hotel para o check-in e para deixar as bagagens, rumamos em direção ao Centro de Convenções, onde se dariam todas as nossas atividades e refeições. A tarde foi destinada ao credenciamento, escolha dos eixos temáticos para debate e elaboração dos princípios e diretrizes que nortearão o SUSP – Sistema Único de Segurança Pública – a ser criado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça. Após a escolha do eixo temático 03 – VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E OTIMIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO – participamos da cerimônia de abertura da conferência, presidida pelo Presidente da República e com a participação do Ministro da Justiça e demais ministros, secretários e deputados federais e estaduais,além de governadores e prefeitos de todo o país. Como ponto alto da abertura, ficou registrada a fala do Presidente, assumindo o caos nacional da segurança pública, assim como a culpa do poder público na gerência do sistema. Após o término da cerimônia, fui apresentado aos Deputados Federais Maj Fábio/PB e Cap Assumção/ES, os quais foram altamente receptivos e que me convidaram para uma conversa que durou mais de 02 horas, abordando temas como a péssima remuneração dos militares do Rio de Janeiro, a PEC 300/2008, a subordinação do CBMERJ à Secretaria de Saúde, dentre outros, sendo eu convidado para uma homenagem em reconhecimento à luta pelos direitos dos Bombeiros Fluminenses na Câmara dos Deputados, no dia seguinte. Mostrei a eles o DIÁRIO BOMBEIRO MILITAR, o qual despertou bastante interesse e contentamento por ver que também estamos mobilizados para lutar pela aprovação da PEC 300. Regressamos ao hotel por volta das 22h, a fim de repor as energias para o 1º dia de trabalhos que se seguiriam.
Dia 28/08, sexta-feira: Chegamos ao centro de convenções por volta das 9h, já divididos nos Grupos de Trabalhos por eixos temáticos, a fim de escolher os princípios que seriam debatidos, revisados e posteriormente colocados à votação pelo grupo. O dia foi bastante produtivo, assim como desgastante, uma vez que a tentativa de promover o bem comum aos profissionais de segurança pública, atender os interesses das corporações e governos, assim como os da sociedade civil não é tarefa fácil. Mas o dia findou-se com louvor e fomos recompensados com a elaboração de princípios que, na maioria, prevêem o estabelecimento de piso salarial nacional e políticas de segurança de Estado, em detrimento das políticas de segurança de governo. Regressamos ao hotel por volta das 21h, sabedores que o dia seguinte seria ainda mais desgastante, uma vez que “trabalharíamos” as diretrizes.
Dia 29/08, sábado: Chegamos ao centro de convenções às 9h e voltamos aos Grupos de Trabalhos, onde escolheríamos, debateríamos e revisaríamos as diretrizes que seriam votadas no dia seguinte. O número de diretrizes propostas nas etapas municipais e estaduais era enorme, o que dificultou em muito nossos trabalhos, além de termos visto uma polarização das discussões em torno da criação dos ciclos completos de polícia, o que gerou muitos “atritos” entre as diversas forças policias em torno da desmilitarização das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do País. Vivemos momentos de discussões que beiraram o desrespeito, mas graças a muitos companheiros pacificadores, venceu a fidalguia e o respeito comum. Mais uma vez fomos recompensados com o encaminhamento de diretrizes que satisfariam nossos interesses pelo estabelecimento de um piso salarial nacional, na manutenção do militarismo nos Corpos de Bombeiros e “despolitização” das forças de segurança pública. Voltamos exaustos ao hotel por volta das 22h com o sentimento do dever cumprido.
Dia 30/08, domingo: O dia começou por volta das 10h no centro de convenções. Após uma breve plenária explicativa da eleição dos princípios e diretrizes, o pleito se estendeu até o final da tarde, quando foram anunciados os princípios e diretrizes que servirão como base para a criação do SUSP.
Nós, Bombeiros Militares, fomos os mais “vitoriosos” no pleito, uma vez que tivemos princípios e diretrizes maciçamente votados a nosso favor, tais como:
Princípios:
1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas necessárias ao modelo vigente. (793 VOTOS)
2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 VOTOS)
Diretrizes:
3. 7.7. B - Manter as atribuições constitucionais e a autonomia dos corpos de Bombeiros Militares, definição de piso salarial nacional; formação e capacitação continuada, bem como melhores condições de trabalho com equipamentos adequados. (1013 VOTOS)
13. 7.17. A - Incluir os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal no Plano Nacional de Segurança Pública, bem como: criar Comissões Municipais de prevenção de acidentes e desastres custeadas pelo governo federal, criar uma Secretaria Executiva de Defesa Civil, e garantir a coordenação da Defesa Civil sob responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. (507 VOTOS)
14. 3.1. A - Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. (482 VOTOS)
Assim como outros princípios e diretrizes que podem ser vistos no site oficial da 1ª CONSEG: www.conseg.gov.br
VALE A PENA CONFERIR!
O último e decisivo dia terminou e a expressão de contentamento era visível nos mais diferentes rostos dos mais diversos Brasileiros e Brasileiras que, de todos os estados, participaram do evento.
Regressei ao Rio de Janeiro com o sentimento do DEVER CUMPRIDO e com a certeza de ter defendido, na medida do possível, o interesse dos Bombeiros Militares do RJ que clamam pelo mínimo de respeito e atenção no cenário nacional, uma vez que já está provado que não podemos contar com o apoio do governo estadual.
Observações:
Dentre as críticas positivas e negativas que todos que participaram teceram, ressalto algumas:
1)Deixo aqui registrado meu agradecimento a todos que me confiaram a missão de bem representar a categoria na 1ª CONSEG;
2)Deixo aqui registrado meu agradecimento aos organizadores do evento que, apesar de alguns percalços, deram início a um processo sem precedentes na história do Brasil;
3)Deixo aqui minha angústia e tristeza por não ver nosso Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro representado oficialmente na conferência. Fato esse que levou à perplexão dos outros Corpos de Bombeiros de todo o Brasil que lá foram representados por comitivas compostas por Comandantes-Gerais, Oficiais e Praças.
4)Fica aqui registrada minha angústia por não ter participado da Marcha pela aprovação da PEC/300, no Leblon, ontem.
5)E por último, porém não menos importante, agradeço a Deus pela oportunidade de ter vivido cinco dias em contato com um pouco da realidade brasileira, estampada nos diversos rostos e personalidades dos cidadãos dos 4 cantos do país.
A todos, MINHA CONTINÊNCIA E MEU MUITO OBRIGADO PELOS DIAS DE APRENDIZADO E BOM CONVÍVIO!
JUNTOS SOMOS FORTES
LAURO CÉSAR BOTTO MAIA
1º TEN BM QOC
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