DIRETO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Segurança aprova licença para PM e bombeiro acompanhar cônjuge
Edson Santos

Major Fábio: proposta estende a PMs e bombeiros norma que já vale para servidores civis e militares.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (27) o Projeto de Lei 4681/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que concede licença a bombeiros e policiais militares para acompanharem o cônjuge deslocado a serviço para outra unidade da federação ou para o exterior. Nesses casos, o policial ou o bombeiro não receberá salário e a contagem do tempo de serviço será interrompida. O relator, deputado Major Fábio (DEM-PB), recomendou a aprovação da proposta. Ele observou que o projeto estende a policiais e bombeiros - servidores estaduais - normas que já valem para os servidores civis e os militares. "A proposição corrige uma omissão da legislação dos policiais e bombeiros militares, promovendo sua harmonização com as disposições legais do Estatuto dos Servidores e dos Regulamentos de Movimentação de Oficiais e Praças das Forças Armadas", afirmou. Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:- PL-4681/2009

Pelo menos no cenário nacional a tendência é de melhoras para o nosso quadro atual de miséria salarial paga pelo governo do estado. Vamos torcer para que a PEC 300 siga o mesmo caminho.





JUNTOS SOMOS FORTES


LAURO CÉSAR BOTTO MAIA


1º TEN BM QOC