PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DO RIO DE JANEIRO.

Amigos leitores do DIÁRIO BOMBEIRO MILITAR, há muito tempo se debate nossos antigo e atual regimes de previdência e chegamos a um momento crucial. Nós, Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, pouco nos interessamos por tudo o que diz respeito a nossa classe, inclusive algumas questões que ferem alguns direitos assegurados por legislações e pela Constituição Federal, mas esse pouco interesse tem custado muito caro à nossa dignidade, em nossos bolsos e em nossa moral enquanto militares que somos.

Alguns esclarecimentos têm que ser feitos acerca do nosso regime previdênciário, principalmente para que nossa tropa saiba da realidade que vivemos.

Não sou especialista no assunto, mas como me interesso por descobrir e divulgar aos demais companheiros, vão aí algumas descobertas e questões que considero interessantes esclarecer à Família BM RJ:

No final da década passada, o Estado do Rio de Janeiro possuía 5 regimes previdênciários distintos e independentes, contemplando carreiras diferentes, tais como militares estaduais, serventuários da justiça, servidores da saúde, educação e etc, o que vinha a contrariar nossa incontraríavel Constituição Federal que NÃO permite que haja mais de um regime previdênciário nos estados da federação, sob pena de sofrerem cortes nos repasses de verbas federais para os mesmos, EXCETUANDO-SE A PREVIDÊNCIA DOS MILITARES ESTADUAIS, que podem e DEVEM, possuir regime distinto dos servidores públicos civis. Mas como no Rio de Janeiro as leis demoram mais a serem respeitadas, fomos colocados no RIOPREVIDÊNCIA, que engloba todas as categorias de funcionários do governo do estado.

Nós, militares estaduais PM e BM, NÃO SOMOS SERVIDORES PÚBLICOS, SOMOS MILITARES ESTADUAIS! Portanto, em ver de sermos descontados algo em torno de 4% ao mês de nossos salários, tal como são os servidores públicos, DESCONTAMOS 11% para o RIO PREVIDÊNCIA. Ou seja, descontamos 7% a mais que o servidor público durante TODA nossa vida, TODA, uma vez que somos descontados até após passarmos para a inatividade!

Atualmente, nossos(as) pensionistas caem na "vala comum" do RIOPREVIDÊNCIA e são tratados como pensionistas de servidores que descontaram 1/3 do valor que nós descontamos durante toda nossa vida, sem ter assegurados alguns direitos, tais como não ter o direito a assistência médico-hospitalar em nosso hospital e policlínicas, dentre outros, você sabia?

Nós, militares PM e BM, sustentamos o enorme deficit que existe nos cofres do estado do Rio de Janeiro e temos nossa previdência administrada por servidores que não conhecem plenamente nossa realidade.

Regime previdênciário exclusivo para nós militares, significa autonomia na gerência da arrecadação de nossos descontos!

Significa tratamento justo a nossos ativos, inativos e pensionistas!

Significa a retomada de nossa dignidade após servir EXCLUSIVAMENTE à segurança da população!

Significa ter respeitado nosso direito de gerir nossos próprios recursos e não devemos abrir mão dele!

Na PMERJ e no CBMERJ, estão sendo estudados e elaborados alguns projetos que desvincularão nossa previdência do atual regime subordinado ao RIOPREVIDÊNCIA e devemos ficar atentos para que escolhamos o que será melhor para nós.

Nossos parlamentares têm que ficar atentos, daí a necessidade de pressioná-los constantemente, pois logo chegarão projetos na ALERJ e no Congresso tratando do assunto.

Hoje, 17 de Junho, em reunião no Clube dos Oficiais BM, tive a oportunidade de conhecer o projeto que estabelece o regime diferenciado para nós militares estaduais, PMERJ e CBMERJ, elaborado em 2001 pelo Cel BM Libânio , Diretor Jurídico da AOB, que será encaminhado à apreciação da comissão que criada pelo CBMERJ e PMERJ para estudo de nossa situação previdenciária.

Estamos atentos e ansiosos por mudanças positivas!

Parabéns ao Cel Libânio pelo projeto!

Você, Militar do Estado do Rio de Janeiro, esteja atento e não deixe pra se preocupar com sua previdência só quando for para a inatividade pois pode ser tarde demais e você não poderá mais fazer muita coisa, além de chorar!

JUNTOS SOMOS FORTES

LAURO CÉSAR BOTTO MAIA

1º TEN BM QOC