NOVO ESTATUTO DO CBMERJ.

Amigos leitores do DIÁRIO BOMBEIRO MILITAR, recebi o e-mail abaixo do 1º Ten BM Eduardo Dantas e o transcrevo:

Subject: novo Estatuto Bombeiro Militar

Date: Wed, 10 Jun 2009 15:32:12 -0300

From: eduardodantas@cbmerj.rj.gov.br

To: WagnerMontes@alerj.rj.gov.br

CC: fdantasrj@hotmail.com

Prezado Wagner, Assistindo seu programa vi sua solicitação para que enviássemos sugestões para o novo Estatuto Bombeiro Militar. Primeiramente o parabenizo pela iniciativa visto que temos a oportunidade de corrigir algumas distorções no que diz respeito ao tratamento dado pela administração pública aos servidores militares estaduais. Seguem algumas sugestões que penso serem de grande expectativa por parte da tropa como pude cosntatar ao longo de sete anos servindo com dedicação e empenho a instituição CBMERJ:

1 - hora extra no mínimo, em cinqüenta por cento a do normal;

2 – vencimentos: o soldo não poderá ser inferior ao salário mínimo vigente no país; e

3 - o militar deverá receber gratificação referente ao Posto ou graduação da função que exerce em sua unidade ( como ocorre hoje na PMERJ ).

Sugestões para Lei de remunerações:

LEI Nº 2 7 9, DE 26 DE NOVEMBRO DE l 979.

art. 18 - A Gratificação de Habilitação Profissional ... fixados:

(*)1I - 160% (cento e sessenta por cento): Curso Superior de Policia ou Curso Superior de Bombeiro-Militar;

1 I A - 165% ( cento e sessenta e cinto por cento): Curso Superior de PM ou BM e Curso de especilização;(*)

1 II - 110% (cento e dez por cento): Curso de Aperfeiçoamento ou equivalente, de Oficiais ou deSargentos ;

1 II - A - 125% cento e vinte e cinco por cento): Curso de Aperfeiçoamento ou equivalente e curso de especialização, de oficiais e sargentos;(*)

1 III - 95% (oitenta e cinco por cento): Curso de Especialização ou equivalente, de Oficiais ou deSargentos ;(*)

1 IV - 80% (oitenta por cento): Curso de Formação de Oficiais ou de Sargentos;

LEGISLAÇÃO BÁSICA DE BOMBEIRO-MILITARCBMERJ - EMG 39 BM/1(*)2 V - 75% (setenta e cinco por cento): Curso de Formação de Cabos e Soldados.

* sugestão de modificação da lei pois existe no CBMERJ um desestímulo muito grande a especialização dos BM´s. Além de terem que abdicar do convívio com as famílias durante o curso e terem que se dedicar integralmente até seu limite, a gratificação aumenta apenas em 5% do soldo e é perdida ao fazer curso de aperfeiçoamento que é obrigatório pra promoção. Com a nova redação o percentual de curso seria ajustado pra 15% e será mantido durante toda a carreira do militar. Essas são nossas principais aspirações, espero contarmos com vosso apoio.

Atenciosamente,

"ALIENAM VITA ET BONA SALVARE"

1º TEN BM EDUARDO DANTAS

Parabéns ao 1º Ten BM QOC Eduardo Dantas pela atitude e pela atenção à nossa causa.

A PMERJ já se movimenta para aprovar seu novo estatuto e nós estamos marcando passo!

A Carta Constitucional de 1988 já tem mais de 20 anos e nosso estatuto ainda não se adequou a ela, o que urge ser feito!

Essas reivindicações do Ten Dantas são apenas algumas das diversas mudanças que têm que ser feitas na "Bíblia" do Bombeiro Militar que é nosso EBM.

JUNTOS SOMOS FORTES

LAURO CÉSAR BOTTO MAIA

1º TEN BM QOC