"Desde 19 de Junho do corrente ano, o Porte de Arma dos Bombeiros e Policiais Militares passaram a ter abrangência nacional. Muita discussão ocorria a respeito da estadualidade ou não do porte, além supostos convênios com outros Estados sendo que nunca foram divulgados aos militares, acarretando diversas prisões de policiais cariocas em outros Estados, como São Paulo, por porte/posse ilegal de arma de fogo.
A Lei 11.706/2008 revogou alguns artigos da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e resumidamente reza o seguinte:
Art. 6º... § 1º - As pessoas previstas nos incisos I, II, V, e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora do serviço, nos termos do regulamento desta lei, Com validade me âmbito nacional para aqueles constantes dos incisos acima citados.
II – os integrantes de órgãos referido no catup do art. 144 da Constituição Federal;
Art. 144 da CRFB/88, in verbis:
“ A segurança pública, dever do Estado direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos órgãos”:
V – Polícias militares e corpo de bombeiros militares”.
Os militares que se encontram atualmente respondendo por porte/posse ilegal de arma em outros Estados estão sob a égide do instituto da “abolitio criminus”, ou seja, serão absolvidos."
(Fonte: Tablóide da ASSINAP Novembro/Dezembro).
A Lei 11.706/2008 revogou alguns artigos da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e resumidamente reza o seguinte:
Art. 6º... § 1º - As pessoas previstas nos incisos I, II, V, e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora do serviço, nos termos do regulamento desta lei, Com validade me âmbito nacional para aqueles constantes dos incisos acima citados.
II – os integrantes de órgãos referido no catup do art. 144 da Constituição Federal;
Art. 144 da CRFB/88, in verbis:
“ A segurança pública, dever do Estado direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos órgãos”:
V – Polícias militares e corpo de bombeiros militares”.
Os militares que se encontram atualmente respondendo por porte/posse ilegal de arma em outros Estados estão sob a égide do instituto da “abolitio criminus”, ou seja, serão absolvidos."
(Fonte: Tablóide da ASSINAP Novembro/Dezembro).
Matéria sugerida e enviada pelos Sgt BM Valdelei e Cb BM André Schirmer.
Mais uma vez temos nossa condição de PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA reconhecida fora de nosso estado. PENA QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO É RESPEITADA AQUI NO RIO DE JANEIRO!
JUNTOS SOMOS FORTES,
Lauro Botto ۞۞.
nós bombeiros sabemos que os valores estão invertidos.pois os idiotas que querem tirar o poder da corporação, se pode ou não uzar arma de fogo,cabe á eles tirar o poder dos traficantes.porque bm sempre uzou e sempre vai uzar,voces tem que tomar as armas dos politicos isso ninguem faz.voces querendo ou não nós temos direito.nossas continencias
ResponderExcluiro governador tem que se preocupar,com os numeros de criminalidades ocorridas no estado.e não se bms pode ou não uzar armas.quanto o secretário de segurança não faz nada para mudar,fica se metendo com os bms.depois vem como candidato pedir voto aos bms.vai trabalhar para ver se acaba com os bamdidos. nossas continencias.
ResponderExcluirEXISTE A CF PARA O RIO E A QUE EQUIVALE PARA O RESTO DO BRASIL. IMAGINE QUE VC TA NO ONIBUS E LA SE ENCONTRA UM BOMBEIRO MILITAR FARDADO, EM CASO DE ASSALTO VC AXA QUE O BANDIDO VAI FAZER DE CONTAR Q ALI NAUM TEM NINGUEM??? SABENDO Q É ESPERADO ALGUMA REAÇÃO??? DEIXEM DE PALHAÇADA E VÃO TOMAR ARMAR DE BANDIDOS E NÃO DE PESSOAS QUE A UTILIZEM PARA DEFENDER A SOCIEDADE!!!
ResponderExcluirtodo vagabundo,quando ver um bm dis logo é primo de pm,vamos larga o áço nele.eu queria ver o secretário e o governador fardados de bms e na mão.pimenta no do outro é refresco,vai andar de onibus.queremos respeito.nossas continencias
ResponderExcluirSou soldado BM em Mato Grosso, no ano de 2008 fui preso em flagrante com minha arma de fogo registrada em meu nome pela corporação, ainda fardado em deslocamento para o trabalho , fui humilhado,colocado junto com presos comun que cometerao outros delitos, ainda nao me deixaram ser conduzido pela minha corporação BM, o delegado disse" bombeiro não é policia por que andar armado" , o juiz mandou me soltar atraves de um relaxamanto de prisao apos ter ido para o presido militar ficado por 3 dias na cela , devolveu minha arma depois que o promotor pediu o arquivamanto do processo, sou soldado bombeiro estava a disposição da PM MT . moro em uma regiao considerada de alto grau de risco de incidencias de roubos , furtos, homicidios etc. dados da Secretaria De justiça e Segurança Publica de MATO GROSSO, minha esposa investigadora de policia civil corre diariemente risco de vida pois vive com a violeincia 24 horas por dias recebendo varias ameça de mortes. hoje estou fazendo tratamento psicologico nao consigo vestir a farda tenho medo de sair na rua, nao ando mais de motocicleta, tenho vergonha de dizer que sou militar , pois sai em luta corporal com um preso na delegacia ele me jurou de morte pois odeia militar ...
ResponderExcluirNossa Soldado anônimo... finco indignado com nossas leis tanto quanto você e mas sentido ainda por saber que é tanta ralação meses de preparação para não ser reconhecido perante a justiça... não tenho nem o que dizer ainda mas sobre tal sacagem que fizeram contigo...
ResponderExcluirFARDA NÃO É FANTASIA. MILITAR TEM HIERARQUIA E DISCIPLINA, MAS NÃO PARA SER USADO COMO MASSA DE MANOBRA. NOSSA DISCIPLINA NÃO NOS FAZ MELHORES OU PIORES, MAS NOS DA OBRIGAÇOES E DIREITOS. PORTE DE ARMA É UM DIREITO PREVISTO NA CONSTITUIÇAO FEDERAL E NÂO PODE SER MACULADA PELO "PODER" ESTADUAL. SOMOS BOMBEIROS MILITARES, OS POLITICOS "ESTÃO" , ESTÃO TEMPORARIAMENTE NO COMANDO.
ResponderExcluirSERIA MUITO INOCENTE ACHAR QUE MILICIANOS, BOMBEIROS OU NÃO ESTARIAM USANDO ARMAS REGISTRADAS. É QUERER DESVIAR A ATENÇÃO DO BALDE PESADO, CULPANDO A ALÇA. SEGURANÇA PÚBLICA NAO SE RESOLVE SOMENTE COM HOLOFOTES, MAS INICIA-SE DANDO DIGNIDADE AOS SERVIDORES QUE ESTÃO NA PONTA DA LANÇA, QUE SOMOS NOS BMs E PMs.NÃO SOMOS OS RESPONSAVEIS PELA VIOLÊNCIA URBANA DO RJ, MAS COM CERTEZA A SOLUÇÃO PASSA POR NÓS.
ResponderExcluirParabens aos bombeiro de todos os estados,sempre salvando vidas.
ResponderExcluirFarei aqui na Bahia o concurso para mim tornar um de vocês e com muito orgulho.
BOA NOITE A TODOS OS IRMÃOS BM, TEMOS O DIREITO DE ADQUIRIR ARMA DE FOGO COMO RETRATA ALEI, MAS POREM A DIFICULDADE DE TE-LÁ ESTA ESTAMPADA NOS BOLETINS INTERNOS TENDO TANTOS PEDIDOS INDEFERIDOS, QUANDO ISSO SERA UMA REALIDADE, ANDAMOS NUMA CIDADE SITIADA POR BANDIDOS QUE NÃO DIFERENCIAM PMS DE BMS E ESTAMOS A MERCER DESSES. E A NOSSA SEGURANÇA QUEM FAZ? OU DEVEMOS RENEGAR NOSSA FUNÇÃO DE HEROI SALVADOR DA POPULAÇÃO CARIOCA , NACIONAL E INTERNACIONAL.TENHO ORGULHO E PRAZER DE DIZER QUE SOU UM BM, MAS SEM SEGURANÇA TA DIFICIL. UM GRANDE ABRAÇO A TODOS OS IRMÃOS.
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