Aprovada PEC que prevê piso salarial nacional para policiais civis e militaresA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição que prevê a edição de lei para fixar um piso salarial nacional para policiais civis e militares, inclusive os bombeiros militares. O texto (PEC 41/88) determina ainda a participação da União no custeio de parte da implementação desse piso, por meio de fundo formado com receitas tributárias federais.
A proposta é do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Emenda apresentada pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores dos Corpos de Bombeiros Militares.
Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.
Como explicou Demóstenes, os recursos podem começar a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo. Ele disse que fez consultas ao Ministério da Justiça para elaborar o relatório, para chegar a um texto final para a PEC que tivesse condições de ser efetivamente implementado pelo Executivo. Com relação a ser posterior fundo, explicou ainda que a lei a ser editada definirá o prazo de sua duração e o percentual das receitas necessárias.
Ao defender a PEC, Renan Calheiros afirmou que nenhum outro problema preocupa tanto a população como a segurança pública. Segundo ele, a estrutura do aparelho policial e os salários dos servidores da área precisam condizentes com o desafio representado pelos altos índices de violência, cabendo também ao Congresso tomar providências para o enfrentamento dessa questão.
- Os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar renda e sustentar suas famílias. Isso não pode continuar, e é por isso que esse piso salarial precisa ser especificado por lei - argumentou.
Demóstenes também ressaltou a necessidade de apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários, conforme observou. Segundo ele, um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais.
- A remuneração adequada é condição para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão - salientou.
Após a votação, com apoio unânime à proposta, Renan Calheiros solicitou a Demóstenes, que preside a CCJ, apoio para entendimentos com o presidente do Senado, José Sarney, no sentido de garantir rapidez no exame da matéria em Plenário, para onde o texto seguirá agora. Ele disse que já consultou os líderes de todos os partidos e há consenso para a quebra dos prazos de interstício.
O mérito da proposta foi ressaltado por quase todos os senadores que participaram da votação. Se passar em definitivo no Plenário, a matéria seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados, onde está sendo examinada proposição de iniciativa dessa Casa para fixar piso salarial para os policiais civis e militares. Na CCJ, senadores apontaram a possibilidade de tramitação conjunta dessas duas PECs na Câmara.
Fonte:Agência Senado.
A proposta é do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Emenda apresentada pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores dos Corpos de Bombeiros Militares.
Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.
Como explicou Demóstenes, os recursos podem começar a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo. Ele disse que fez consultas ao Ministério da Justiça para elaborar o relatório, para chegar a um texto final para a PEC que tivesse condições de ser efetivamente implementado pelo Executivo. Com relação a ser posterior fundo, explicou ainda que a lei a ser editada definirá o prazo de sua duração e o percentual das receitas necessárias.
Ao defender a PEC, Renan Calheiros afirmou que nenhum outro problema preocupa tanto a população como a segurança pública. Segundo ele, a estrutura do aparelho policial e os salários dos servidores da área precisam condizentes com o desafio representado pelos altos índices de violência, cabendo também ao Congresso tomar providências para o enfrentamento dessa questão.
- Os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar renda e sustentar suas famílias. Isso não pode continuar, e é por isso que esse piso salarial precisa ser especificado por lei - argumentou.
Demóstenes também ressaltou a necessidade de apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários, conforme observou. Segundo ele, um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais.
- A remuneração adequada é condição para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão - salientou.
Após a votação, com apoio unânime à proposta, Renan Calheiros solicitou a Demóstenes, que preside a CCJ, apoio para entendimentos com o presidente do Senado, José Sarney, no sentido de garantir rapidez no exame da matéria em Plenário, para onde o texto seguirá agora. Ele disse que já consultou os líderes de todos os partidos e há consenso para a quebra dos prazos de interstício.
O mérito da proposta foi ressaltado por quase todos os senadores que participaram da votação. Se passar em definitivo no Plenário, a matéria seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados, onde está sendo examinada proposição de iniciativa dessa Casa para fixar piso salarial para os policiais civis e militares. Na CCJ, senadores apontaram a possibilidade de tramitação conjunta dessas duas PECs na Câmara.
Fonte:Agência Senado.
JUNTOS SOMOS FORTES,
Lauro Botto ۞۞.
a pec 41 do senado tem como proposta um piso no valor de r$ 1.600,00 e que a meu ver é chover no molhado pos as graduações de Sds e Cbs JÁ RECEBEM verbas de complementação ( pronasci)que até passam esses valores mas há de se louvar a atitude do senado em demonstrar interesse a nossa causa parabens aos nossos senadores!!!!!!!!
ResponderExcluirE esse piso tem aumento gradual (parcelado), não é o ideal mas já é alguma coisa , A PEC 300 possue uma proposta um pouco mais completa e que realmente vai melhorar nossa situação , ´so falta saber se a forma em que sera reajustada durante os anos futuros vai manter os salarios valorizados e com poder de reposição das perdas dinheiro não sera o problema pos vem de um fundo
ResponderExcluira ser criado com base nas extrações minerais de petróleo e gas etc...
VAMOS ENCHER A PRODUÇÃO DO JÔ SOARES PARA QUE POSSA ENTREVISTAR O DEP FEDERAL ARNALDO FARIAS DE SÁ, CRIADOR DA PEC 300, TENDO EM VISTA O SEU PROGRAMA SER VISTO PELA ELITE DESSE PAIS, SERIA SEM DUVIDA UMA DEMOSTRAÇÃO DE FORÇA.
ResponderExcluirEscrevam assim:
Entrevistado: DEP FEDERAL ARNALDO FARIA DE SÁ
Assunto: PEC 300/2008
SEGUE ABAIXO O LINK PARA PEDIR A REPORTAGEM
http://programadojo .globo.com/ Programadojo/ 0,6993,1804, 00.html
FAÇA VC TAMBÉM A SUA.
REPASSEM PARA O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE CONTATOS
DEUS nos abençoe!
Queria expressar o meu pesar, pois o Senado aprova com unanimidade os salários para Deputados e Senadores sem se interessar se tem fundos ou recursos para isso, agora quando a para uma classe de trabalhadores que dão a propria vida em prol de sua profissão, vem alegar que não a fundos suficientes para pagar a Polícia Militar dos estados, inventando outra PEC que não vai resolver nada.
ResponderExcluirVEJO QUE DE FATO ESTÃO AGORA NOS OLHANDO DE FORMA DIFERENTE, OU SEJA: A SEGURANÇA, TIRANDO A QUE VEM DO CÉU, DO PAI CELESTIAL, NA TERRA É COM ELES, SOLDADOS,POLICIAIS MILITARES E CIVIS, QUE MUITAS VEZES NÃO CHEGAM A ENCERAR SUAS CARREIRAS PORQUE MORREM ANTES, NO COMBATE, EM DEFEZA DA SOCIEDADE QUE TANTO LHES CRITICAM, MAIS SEM SABER QUE SEM ELES, TODOS FICAM VUNERAVEIS. LEMBRO-ME DA GREVE EM 97 EM MINAS GERAIS, QUANDO A PM PAROU, DE MANHÃ, NO JORNAL A REPORTER PERGUNTOU AO COROMEL COMANDANTE GERAL:COMO ESTA A SEGURANÇA EM MINAS GERAIS AGORA? ELE RESPONDEU: ESTÁ SOBRE CONTROLE. MAS ELA, A REPORTE RESPONDEU: NÃO É O QUE PARECE, POIS HÁ ASSALTO EM TODOS OS CANTOS DE BELO HORIZONTE, SUPERMERCADOS FECHADOS, PESSOAS COM MEDO DE SAIR AS RUAS. ISSO É NORMAL? ACHO QUE É AGORA OU NUNCA, PRECISAM NOS RESPEITAR, É MUITO NECESSÁRIO O PROMOTOR, QUE GANHA QUASE 15MIL, MAS SE ELE PARAR DE TRABALHAR, POUCA COISA MUDA NA VIDA DAS PESSOAS, MAS SE A PM DO BRASIL PARAR, TODO BRASIL PARA JUNTO.SOU CBPM COM ORGULHO, EM MINAS GERAIS.SALÁRIO DE ACORDO COM A ATIVIDADE, É ISSO, MINGUÉM EXERCE FUNÇÃO MAIS PERIGOSA QUE OS PMs NO BRASIL.
ResponderExcluirpec 41 é furada porque o Lula e o ministro da justiça estão na jogada aprovando "as espereitas nas quebradas da noite para minimizar a pec 300.
ResponderExcluirAcho que se a base salarial for de 3,200 já é uma grande avanço. Vamos esperar para ver se a câmara aprova. Tenho minhas duvidas!
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