ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
realizada em 17 de novembro de 2009.
Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados José Otávio Germano - Presidente; Paes de Lira - Vice-Presidente; Major Fábio, Relator, Andreia Zito, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Capitão Assumção, Fátima Bezerra, Ilderlei Cordeiro, Leonardo Monteiro, Maria Helena, Mendonça Prado e Paulo Pimenta - Titulares; Carlos Brandão, Elismar Prado, Elizeu Aguiar, Emilia Fernandes, Francisco Tenorio, Guilherme Campos, Jair Bolsonaro, José Maia Filho, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Moreira Mendes e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eduardo Gomes, Wandenkolk Gonçalves e Willian Woo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Enio Bacci, Flávio Bezerra, João Campos, Lindomar Garçon. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 4 de novembro de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer à PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 300/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO. Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Capitão Assumção, Eliene Lima, Emilia Fernandes, Fernando Chiarelli, Francisco Tenorio, João Campos, José Maia Filho, José Otávio Germano, Leonardo Monteiro, Luiz Couto, Marcelo Itagiba e Paes de Lira, em 04/11/2009. APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Telentino Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Otávio Germano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
realizada em 17 de novembro de 2009.
Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados José Otávio Germano - Presidente; Paes de Lira - Vice-Presidente; Major Fábio, Relator, Andreia Zito, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Capitão Assumção, Fátima Bezerra, Ilderlei Cordeiro, Leonardo Monteiro, Maria Helena, Mendonça Prado e Paulo Pimenta - Titulares; Carlos Brandão, Elismar Prado, Elizeu Aguiar, Emilia Fernandes, Francisco Tenorio, Guilherme Campos, Jair Bolsonaro, José Maia Filho, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Moreira Mendes e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eduardo Gomes, Wandenkolk Gonçalves e Willian Woo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Enio Bacci, Flávio Bezerra, João Campos, Lindomar Garçon. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 4 de novembro de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer à PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 300/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO. Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Capitão Assumção, Eliene Lima, Emilia Fernandes, Fernando Chiarelli, Francisco Tenorio, João Campos, José Maia Filho, José Otávio Germano, Leonardo Monteiro, Luiz Couto, Marcelo Itagiba e Paes de Lira, em 04/11/2009. APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Telentino Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Otávio Germano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2009/11/camara_aprova_piso_salarial_de_4_5_mil_para_pms_e_bombeiros_46764.html
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