Assembleia Legislativa
PMs absolvidos pela Justiça poderão retornar à corporação
"Bombeiros e policiais militares demitidos de suas corporações por processos administrativos decorrentes de ação criminal poderão ser reconduzidos às corporações se absolvidos na ação que deu origem à demissão. É o que determina a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41/09, do deputado Wagner Montes (PDT), aprovada, em primeira discussão, nesta quarta-feira, pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O texto inclui a previsão no artigo da Constituição Estadual que trata dos servidores militares.
- Hoje, os policiais e bombeiros que respondem a um processo administrativo e são absolvidos, no mesmo caso, pela Justiça comum, ainda podem ser excluídos da corporação por um conselho disciplinar. Isto é uma covardia. A PEC vai permitir que eles possam reingressar em suas corporações sem ter que entrar na Justiça pedindo para voltarem aos seus empregos - explica o parlamentar."
PMs absolvidos pela Justiça poderão retornar à corporação
"Bombeiros e policiais militares demitidos de suas corporações por processos administrativos decorrentes de ação criminal poderão ser reconduzidos às corporações se absolvidos na ação que deu origem à demissão. É o que determina a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41/09, do deputado Wagner Montes (PDT), aprovada, em primeira discussão, nesta quarta-feira, pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O texto inclui a previsão no artigo da Constituição Estadual que trata dos servidores militares.
- Hoje, os policiais e bombeiros que respondem a um processo administrativo e são absolvidos, no mesmo caso, pela Justiça comum, ainda podem ser excluídos da corporação por um conselho disciplinar. Isto é uma covardia. A PEC vai permitir que eles possam reingressar em suas corporações sem ter que entrar na Justiça pedindo para voltarem aos seus empregos - explica o parlamentar."
Professores da rede estadual fazem protesto por reajuste salarial
ResponderExcluirRio - Professores da Rede Estadual de ensino fizeram paralização nesta quinta-feira e foram em passeata do Largo do Machado até o Palácio Guanabara.
Segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação eles reivindicam o cumprimento do plano de carreiras e um reajuste salarial de 48%.
A assessoria de imprensa do governandor informou que o vice-governador Luiz Fernando Pezão iria receber uma comissão dos funcionários.
Salário novo sairá em agosto
ResponderExcluirReajuste de 10% para a Segurança Pública será pago para cerca de 120 mil servidores até o segundo dia útil do mês
POR ALESSANDRA HORTO
Rio - A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) confirmou ontem que sairá no contracheque de julho, pago em agosto, o aumento de 10% para servidores da Segurança Pública, sancionado pelo governador Sérgio Cabral e publicado no Diário Oficial. Os novos vencimentos serão depositados nos dias 2 (inativos) e 3 de agosto (ativos). Pensionistas receberão os novos benefícios dentro do mês — ou seja, em julho —, de acordo com o número de matrícula.
Serão reajustados os ganhos de 119.127 servidores. Fazem parte do grupo 9.850 policiais civis, 38.023 policiais militares, 17.058 bombeiros, 3.746 inspetores penitenciários ativos, além de 13.361 policiais civis, 29.745 policiais militares, 5.512 bombeiros e 1.832 agentes aposentados. Pensionistas estão incluídos.
Segundo informações da Seplag, um soldado da Polícia Militar passa a ganhar R$ 1.691, incluindo a gratificação no valor de R$ 350. Um inspetor da Polícia Civil 6ª classe terá o vencimento reajustado para R$ 2.286,66, já com a gratificação de R$ 350. Já um inspetor de Administração Penitenciária Classe 1, cuja remuneração total era de R$ 1.990,60 em janeiro de 2007, vai receber em dezembro R$ 3.176,25.
Os inspetores estão sendo contemplados com a reestruturação da carreira feita em 2008. Eles receberam reajuste parcelado em 24 vezes, com a última vencendo em dezembro deste ano — ou seja, os 10% de aumento incidirão sobre todo o período. Com isso, o vencimento da classe final da carreira vai de R$ 2.887,50 a R$ 3.176,25, a partir de dezembro. De acordo com a Seplag, a despesa dos reajustes em 2010 será de R$ 258,3 milhões e, no próximo ano, de R$ 477,8 milhões.
NOVO CALENDÁRIO
Os salários atualizados serão pagos no primeiro mês de vigência do novo calendário de pagamento dos servidores. A alteração atinge mais de 367 mil funcionários. Atualmente, eles estão divididos em duas faixas salariais — até e acima de R$ 950 — e recebem entre os dias 6 e 8 de cada mês.
Demais aumentos na pauta de terça-feira
A Alerj vota, na próxima terça-feira, todos os projetos de lei que estão pendentes na Casa ou que foram enviados na última quinta-feira pelo Poder Executivo e que também tratam de reajustes do pessoal dos poderes Legislativo e Judiciário.
Serão sete sessões extraordinárias, de 10h às 13h, e uma ordinária, a partir das 16h30. Todos os projetos serão votados em Regime de Urgência. Além da antecipação do pagamento da Nova Escola, a Alerj vai votar todas as onze propostas que reajustam salários de 34 mil servidores. Também estão na pauta os 5% para o Judiciário a partir de 1º de maio; os 5% para o quadro permanente dos serviços auxiliares do Ministério Público, em 1º de maio também e outros 5% para o Legislativo e TCE a partir de 1º de setembro.