segunda-feira, 7 de junho de 2010

PEC 300 - ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Semana passada (31/05 a 04/06), não pude ir à Brasília conferir de perto os acontecimentos, mas como todos já devem saber, mais uma vez vimos o governo federal embarreirando a votação da PEC 300. Mesmo com o acordo de abrirmos mão do valor do piso fixado na Constituição Federal, o governo, através de seu representante na Câmara dos Deputados, Dep Cândido Vaccareza, não cumpriu sua parte no compromisso, não enviando uma "contra-proposta" que tornasse possíveis a votação e a aprovação da PEC 300. Ou seja, FOMOS ENROLADOS DE NOVO PELO PT!

Deputados que cerram fila conosco na Câmara já se articulam para ingressarem com uma ação no Superior Tribunal Federal, a fim de garantir a continuidade da votação, uma vez que a mesma encontra-se em andamento e só necessita que sejam votados 04 destaques do 1º turno de votação na Câmara.
Segue matéria do Congresso em Foco que ilustra a situação atual:

Segunda-feira, 7 de junho de 2010
Deputados recorrem ao Supremo para votar PEC 300
Fonte: Congresso em Foco
07/06/2010 - 06h00

Parlamentares ligados aos policiais e bombeiros militares decidem entrar com mandado de segurança no STF para obrigar Câmara a retomar votação de piso salarial para categoria

Para deputados, Supremo é última saída para Câmara concluir votação da PEC 300
Rodolfo Torres

A conversa acabou. Cansados de aguardar a retomada da votação da PEC 300 por vias políticas, deputados favoráveis à proposta decidiram entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Câmara a retomar a votação do piso salarial de policiais e bombeiros militares. A decisão será anunciada amanhã (8), logo após a reunião dos líderes partidários.

Aconselhados pela assessoria jurídica, eles apresentarão antes um requerimento (veja a íntegra) à Mesa da Câmara solicitando que a matéria seja incluída na pauta.

“Só nos resta saída na Suprema Corte”, disse o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) ao Congresso em Foco. Para ele, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), “não quer votar nada”. “Os representantes dos policiais estão sendo enganados”, protestou o deputado, um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares.

O deputado Major Fábio (DEM-PB) destaca que, além dos 321 parlamentares que apoiam formalmente a PEC, outros 100 pediram para assinar o requerimento de inclusão da proposta na pauta. “São mais de 400 deputados que querem votar a PEC 300. Mas ela não é votada porque Vaccarezza não quer”, reforçou o paraibano. Major Fábio adiantou que os deputados favoráveis à PEC 300 serão chamados a subscrever o mandado de segurança.

A proposta, cujo texto-base foi aprovado em março, cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Para que o primeiro turno de votação da PEC 300 seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, então, seguir ao Senado.

“Lisonjeado”

Vaccarezza diz que outros líderes partidários compartilham de sua opinião de que não é viável incluir o piso salarial na Constituição. “Fico muito lisonjeado com tamanho poder que me atribuem. Mas isso não é verdade. Todos os líderes concordaram em adiar a votação da PEC”, rebateu.

Por avaliar que policiais e bombeiros estão tendo os ânimos inflamados por parlamentares pró-PEC 300, o petista decidiu tratar da votação da matéria diretamente com representantes das categorias.

Na última terça-feira (1º), após reunião em seu gabinete com lideranças de policiais, Vaccarezza afirmou que a PEC seria objeto de nova discussão em uma reunião de líderes marcada para amanhã. “Não fiz nenhum acordo sobre data de votação”, resumiu o petista na ocasião.

Cautela

Mais cautelosos, os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Paes de Lira (PTC-SP) preferem aguardar um pouco mais. Miro ressalta que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a assegurar a votação da matéria. “Nada me autoriza a desconfiar do Michel”, ponderou o parlamentar, notório defensor da PEC e autor do requerimento para que a Casa retome a votação da proposta.

O deputado paulista diz que o recurso ao Supremo se tornou uma necessidade por causa da falta de vontade política da Câmara. “Nós podemos fazer isso porque certamente, claramente, existe uma infração ao regimento interno. Uma matéria - seja ela qual for - mas no caso de uma proposta de emenda constitucional, em pleno processo de votação, não pode ser seccionada; não pode ser retirada arbitrariamente da ordem do dia", afirma Paes de Lira, coronel da Polícia Militar de São Paulo.

Segundo ele, impedir que a PEC 300 seja votada é "cassar o mandato parlamentar" dos que votaram a favor da matéria. "E é isso que levaremos ao Supremo se se esgotarem os caminhos políticos", afirmou.

JUNTOS SOMOS FORTES,
LAURO BOTTO ۞۞

5 comentários:

  1. Continuo no meu samba de uma nota só. Cobrar aos dignos Deputados Estaduais o seu dever que é representar e restaurar a dignidade do funcionalismo publico e trazer para si o reconhecimento dos BM,PM e PC promover uma PEC Estadual e de uma vez se posicionar ao nosso lado.
    e o nosso Clube exigir deles aqui na nossa casa Legislativa. Cade os Dep's. Paulo Ramos, Cel Jairo,Roberto dinamite,Pedro Fernandes,Wagner Montedeaboblinha, esses que vivem rondando a nossa classe, eles é quem tem que decidir essa parada do aumento de 10% e dos futuros pisos.
    JUNTOS SOMOS FORTE

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  2. "O ACORDA ALERJ", SE NÃO O BICHO VAI PEGAR!!!

    A mais nova Bandeira. JSF

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  3. ajudem a divulgar

    Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.
    Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.

    Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.

    Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.
    Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.
    O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.

    No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.

    Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.

    [Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo deste sábado, 15 de novembro]

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  4. CAMPANHA NACIONAL DE PARALIZAÇÃO DAS POLÍCIAS EM NÍVEL NACIONAL NO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2010.SÓ ASSIM SEREMOS RECONHECIDOS.

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  5. tenho extremo respeito e admiracao pela PMRJ e CBMRJ, coisa q o dignissimo Sergio Cabral nem sonha ter queria q ao menos um dia ele necessitasse nao dos votos do militarismo, mas de seus servicos talvez assim ele desse um pouco de valor , a cada um desses herois q saem sem sabr s voltam, por um salario ridiculo, nao acho que justifica,porem boa parte da corrupcao que existe na pm (como em qualquer lugar) se da m funcao d baixos salarios, ol pensamento e rapido GANHO BEM ENTAO PQ ME SUJAR GANHO MAL MAS TENHO FAMILIA ainda que minoria essa banda podre existe, no entanto um salario justo ajudaria muito a minimizar tais problemas.

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